Lei transforma Cefets de MG e RJ em universidades federais

O Projeto de Lei (PL) 4.952/2026, que transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais de ciência e tecnologia, aguarda sanção presidencial. Conforme aprovado no Congresso, a proposta já foi formalizada na Lei 15.521/2026. As novas universidades deverão oferecer cursos de graduação, pós-graduação e licenciatura, formar professores para o ensino técnico, e realizar pesquisas e projetos de extensão. Os alunos atualmente matriculados nessas instituições serão transferidos automaticamente para as novas universidades. O senador Camilo Santana (PT-CE) foi o relator do projeto no Senado.