Lula Assina Decretos para Regras de Ingressos e Acesso à Água em Eventos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou dois decretos que tratam dos direitos dos consumidores em eventos públicos. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e revenda de ingressos, visando combater o cambismo digital. Os decretos também garantem acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas.

As novas regras foram publicadas no Diário Oficial. Elas buscam enfrentar práticas abusivas e fraudes na venda e revenda de ingressos e assegurar a hidratação do público presente.

Os decretos atualizam o Código de Defesa do Consumidor e a Lei da Meia. O próximo passo é a implementação das medidas por parte das empresas e organizações responsáveis pela gestão de eventos.