Lula sanciona projetos para fortalecer instituições do Judiciário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três projetos de lei que criam e reestruturam fundos para instituições do Poder Judiciário. As ações visam fortalecer a Justiça Federal, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União em todas as regiões do país.

Os projetos incluem a sanção da Lei 15.498, que atualiza os valores das custas judiciais na Justiça Federal e no Superior Tribunal de Justiça. A lei também estabelece a criação de fundos destinados a financiar e modernizar o sistema judicial.

Com a sanção, espera-se que as instituições beneficiadas melhorem sua atuação e modernizem suas operações no Brasil.