Projeto de Lei que altera estrutura do Conselho Federal da OAB é sancionado

O Senado aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei 1.743/2024, que propõe mudanças na estrutura do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O projeto, de autoria do deputado Doutor Luizinho, tem objetivo de melhorar a organização interna da entidade. Geraldo Alckmin, presidente da República em exercício, sancionou a lei na terça-feira. A Lei 15.511 foi publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. A nova legislação altera a composição da Diretoria do Conselho Federal, modifica a nomenclatura do secretário-geral adjunto e permite aos Conselhos Seccionais criar diretorias regimentais temporárias. O próximo passo é a implementação das mudanças previstas na lei.