Imposto de Importação zerado para compras de até US$ 50

A Presidência da República sancionou a Lei 15.502 que reduz a zero o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, equivalente a aproximadamente R$ 260. A nova legislação, conhecida informalmente como fim da 'taxa das blusinhas', foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira. A decisão ocorre após a conclusão de avaliações específicas, que orientam a publicação de relatórios pertinentes às alterações fiscais.