Projeto de Lei Propõe Ressarcimento para Transporte Aéreo de Órgãos

O Senado Federal pode em breve analisar um projeto de lei que visa o ressarcimento dos custos para o transporte aéreo de órgãos para transplantes. Apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes, o Projeto de Lei 2.692/2026 também propõe a isenção de tarifas aeroportuárias e de navegação aérea.

O objetivo da proposta é fortalecer o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) e incentivar a participação de empresas e pessoas no transporte de órgãos, segundo o senador. De acordo com Astronauta Marcos Pontes, a frota nacional de aeronaves tem evoluído no transporte de órgãos, mas ainda enfrenta obstáculos institucionais, como a ausência de previsão legal específica para o ressarcimento desses custos.

O projeto prevê a criação de um regulamento para o ressarcimento e a execução de convênios entre a União, estados e organizações sem fins lucrativos, com coordenação atribuída ao Sistema Nacional de Transplantes. Atualmente, as regras não fazem distinção entre operadores aéreos regulares e forças militares. A proposta está agora aguardando o envio da Presidência do Senado para ser votada nas comissões.