Discord Enfrenta Processo do Governo Brasileiro por Violações e Dano Moral Coletivo
A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil na Justiça Federal de Brasília contra a plataforma Discord, citando violações que impactam grupos vulneráveis no Brasil. A AGU busca uma condenação de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, especificando R$ 50 milhões para cada infração documentada. Este movimento segue a derrubada de um servidor da plataforma.
As tentativas de negociação entre o Discord e o governo brasileiro, visando a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), falharam. O TAC teria como objetivo ajustar as funcionalidades da plataforma às normas brasileiras, encerrar investigações e evitar novas sanções. A decisão de processar a empresa ocorreu após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul, que levantou preocupações sobre a segurança dos jovens na plataforma.
A acusação formalizada pela AGU destaca que o Discord violou o Estatuto da Criança e Adolescente Digital. A Justiça Federal no Distrito Federal concedeu à empresa um prazo de dez dias para apresentar uma proposta de conciliação, a fim de implementar medidas protetivas para mulheres, crianças e adolescentes online. Após a apresentação, o governo terá 20 dias para avaliar a proposta.
O Discord, anteriormente, havia apresentado três versões de um documento com propostas para melhorar a segurança na plataforma, mas todas foram consideradas insuficientes pelo governo. Por isso, a negociação foi encerrada após três semanas, resultando na atual ação judicial. Este caso ganha importância dada a crescente preocupação com a proteção de usuários vulneráveis no ambiente digital, pressionando empresas de tecnologia a se alinharem com regulamentações locais.
