Comissão de Segurança Pública do Senado analisa projetos de lei de segurança nesta terça

A Comissão de Segurança Pública do Senado aguarda a votação de dois projetos de lei em sua pauta. Um deles, o PL 2.170/2023, propõe punições mais rígidas para quem incita crimes em ambientes coletivos, especialmente quando a incitação ocorre pela internet.

Outro projeto em discussão, previsto para votação na terça-feira, é o PL 3.272/2024, que visa autorizar o porte de arma de fogo para mulheres sob medida protetiva de urgência. A proposta, de autoria da ex-senadora Rosana Martinelli, integra os seis itens da pauta, que incluem medidas para aumentar a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Entre as propostas debatidas pela Comissão, também está o PL 2.343/2025, que defende o porte de armas para mulheres com medida protetiva deferida pela Justiça. A reunião desta terça deve definir os próximos passos para esses projetos.