Comissões mistas analisam medidas provisórias para mototaxistas, INSS e policiais

Comissões mistas analisaram nesta terça-feira três medidas provisórias em tramitação. A primeira, MPV 1.360/2026, simplifica as regras para mototaxistas, motoboys e profissionais de moto-frete. A segunda, MPV 1.369/2026, amplia as competências do Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS. O programa foi aprovado para melhorar a eficiência na análise de concessão de benefícios e reduzir filas e tempos de espera. Com a mudança, atividades de novos pedidos de aposentadoria e auxílio-doença passam a ter o mesmo peso de reavaliação e revisão de benefícios já concedidos. O prazo mínimo de espera para um processo entrar no escopo do programa foi reduzido de 45 para 30 dias. A terceira medida, MPV 1.375/2026, concede adicional de fronteira a analistas técnicos das polícias Federal e Rodoviária, além da Receita Federal. Os próximos passos envolvem a apreciação das medidas pelo Congresso, que decidirá sobre sua conversão em lei.