DPU terá fundo para fortalecer acesso à Justiça

A Defensoria Pública da União (DPU) contará com um fundo destinado a fortalecer o acesso gratuito à Justiça para pessoas necessitadas. A medida é determinada pela Lei 15.500, sancionada com vetos pela Presidência da República. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira, e entrará em vigor 45 dias após sua publicação.

A proposta foi aprovada pela Câmara em outubro de 2025 e encaminhada ao Senado, onde recebeu um relatório favorável do senador Fabiano Contarato. Após sua aprovação no Senado, a lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O próximo passo é a implementação da norma, que ocorrerá dentro do período estipulado após a publicação no Diário Oficial.